:: CONCEPT - Automação
Comercial
Pioneira no mercado de software para automação
comercial, e com mais de 15 anos de existência atende
o estado de São Paulo e outros estados da união.
A mais nova conquista da Concept, foi homologar seus produtos,
em uma única apresentação, a SOLUÇÃO
TEF (Discado), junto as administradoras de cartões de
crédito (VISA, REDECARD e AMERICAN EXPRESS). Este fato
confirma mais uma vez a qualidade e a credibilidade dos nossos
produtos. Tendo como diferencial o desenvolvimento de aplicativos,
com tecnologia de Banco de Dados para ambiente Windows e Linux
e conta com a melhor e mais bem preparada equipe de profissionais
de desenvolvimento e suporte técnico. Fique atualizado
e dentro das normas legais, utilizando o nosso software com
suporte e homologado para a SOLUÇÃO TEF .
:: Nota
De acordo com a legislação fiscal, agora é
necessário e obrigatório que todas as operações
de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) sejam
realizadas no Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estas operações
antes realizadas pelas "Impressorinhas" (POS) alugadas
e/ou cedidas pelas empresas de cartão de crédito,
agora devem ser realizadas através de um Software* de
Automação Comercial. Esse Software tem que estar
homologado para o uso do TEF.
:: TEF
De acordo com o Convênio 02/98, fica estabelecido no §
2° do artigo 530-A do RICMS e no artigo 33 da Portaria CAT
55/98 que a emissão do comprovante de pagamento relativo
à operação ou à prestação
deve ser efetuada por equipamento ECF.
"Art. 33 A emissão do comprovante de pagamento
relativo a operação ou prestação
efetuada por cartão de crédito ou débito
automático em conta corrente, por contribuinte obrigado
ao uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), será
efetuada, somente, por meio de equipamento emissor de cupom
fiscal (ECF) e o comprovante deverá:
I- estar vinculado ao documento fiscal referente à operação
ou prestação;
II- ser arquivado e conservado, nos termos do art. 193 do Regulamento
do ICMS, aprovado pelo Decreto n°, 33.118, de 14 de março
de 1991."
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